Questão comentada · Direito Internacional

Questão 46 — PF 2021 · CEBRASPE

Direito InternacionalCEBRASPE2021Delegado

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, julgue o item a seguir.

A pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades tornam as pessoas, especialmente as mulheres e as crianças, vulneráveis ao tráfico, razão por que devem os Estados-partes reforçar as medidas de combate e esses tipos de fatores sociais.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Certo

Comentário

Certo. O art. 9º, item 4, do Protocolo de Palermo determina que os Estados-partes adotem ou reforcem medidas, inclusive por cooperação bilateral ou multilateral, para reduzir os fatores que tornam as pessoas, especialmente mulheres e crianças, vulneráveis ao tráfico, como a pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades.

art. 9º, 4, Protocolo de Palermo (Decreto 5.017/2004)

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