Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 194 — AGU 2015 · CEBRASPE
Conforme entendimento do STF, não há incidência de contribuição previdenciária nos benefícios do RGPS, incluído o salário-maternidade.
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Comentário
Errado. A CF afasta a contribuição apenas sobre aposentadoria e pensão do RGPS (art. 195, II), e o salário-maternidade é considerado salário de contribuição (art. 28, §2º, da Lei 8.212/1991), sofrendo desconto da contribuição da segurada. Logo, não é correto afirmar que nenhum benefício do RGPS sofre incidência, sobretudo o salário-maternidade.
No Tema 72 da Repercussão Geral, o STF declarou inconstitucional a contribuição a cargo do empregador sobre o salário-maternidade, mas a tese não alcança a contribuição da própria segurada; o gabarito permanece válido em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso
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