Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 72 do STF
Tese firmada
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-SP 2025 — MP-SP · Questão 53Direito Constitucional
- PFN 2023 — CEBRASPE · Questão 31Direito Tributário
- PGE-ES 2022 — CEBRASPE · Questão 37Direito Previdenciário
- AGU 2015 — CEBRASPE · Questão 194Direito Previdenciário
- Juiz Federal TRF1 2015 — CEBRASPE · Questão 14Direito Previdenciário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.