Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 193 — AGU 2015 · CEBRASPE
Situação hipotética: Ricardo, segurado facultativo do RGPS, havia recolhido dez contribuições mensais quando, devido a problemas financeiros, teve de deixar de recolher novas contribuições durante nove meses. Após se restabelecer financeiramente, Ricardo voltou a contribuir, mas, após quatro meses de contribuição, ele foi acometido por uma doença que o incapacitou para o trabalho durante vinte dias. Assertiva: Nessa situação, embora a doença de Ricardo exija carência para o gozo do benefício de auxílio-doença, este perceberá o referido auxílio devido ao fato de ter readquirido a qualidade de segurado a partir do recolhimento de um terço do número de contribuições exigidas para o gozo do auxílio-doença.
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Comentário
Errado. O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até seis meses após cessar as contribuições (art. 15, VI, da Lei 8.213/1991); Ricardo a perdeu, mas a readquiriu com o primeiro novo recolhimento, e não após um terço da carência. A regra do 1/3 vigente à época (art. 24, parágrafo único) servia apenas para permitir o cômputo das contribuições anteriores para fins de carência; a pegadinha é confundir carência com qualidade de segurado.
Hoje o art. 27-A da Lei 8.213/1991 (Lei 13.846/2019) exige, após a perda da qualidade de segurado, metade da carência a partir da nova filiação (seis contribuições para o auxílio por incapacidade temporária); o item continua errado em out/2026.
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