Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 11 — TRF-5 2017 · CEBRASPE
O benefício de prestação continuada concedido a pessoa com deficiência será suspenso no caso de o beneficiário
- Areceber a título de herança patrimônio capaz de prover sua manutenção.
- Bser acolhido por instituição assistencial pública ou particular, como, por exemplo, abrigo ou instituição congênere.
- Creceber imóvel para fixação de residência, mediante doação de programa social concedido pelo poder público.
- Dcompletar dois anos de recebimento do benefício.
- Epassar a exercer atividade remunerada na condição de aprendiz.
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Comentário de cada alternativa
O BPC pressupõe que o beneficiário não tenha meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família (art. 20, caput, Lei 8.742/1993). Receber herança capaz de sustentá-lo supera essa condição e interrompe o pagamento (art. 21, §1º). A lei fala em cessação; a banca usou "suspensão" em sentido amplo.
O acolhimento em instituição de longa permanência ou congênere não prejudica o direito ao BPC (art. 20, §5º, Lei 8.742/1993).
Receber imóvel de programa social de moradia não gera renda nem afasta, por si só, a vulnerabilidade econômica que fundamenta o benefício. Não há previsão legal de suspensão nesse caso.
O marco de dois anos é para a revisão periódica das condições do benefício (art. 21, caput, Lei 8.742/1993), e não para a suspensão automática.
Pegadinha: Confunde a revisão bienal com suspensão.A contratação da pessoa com deficiência como aprendiz não suspende o BPC, mas a acumulação com a remuneração fica limitada a dois anos (art. 21-A, §2º, Lei 8.742/1993). A suspensão do caput do art. 21-A vale para as demais atividades remuneradas.
Pegadinha: Usa a exceção expressa do aprendiz como se fosse a regra de suspensão.Resolva esta e milhares de outras questões
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