Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 188 — AGU 2015 · CEBRASPE
Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.
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Comentário
Errado. Segundo jurisprudência consolidada do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios (art. 194, parágrafo único, IV, da CF) protege apenas o valor nominal. A preservação do valor real (art. 201, §4º, da CF) é assegurada conforme os critérios definidos em lei, cabendo ao legislador fixar os índices de reajuste, sem que o Judiciário possa substituí-los.
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