Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 189 — AGU 2015 · CEBRASPE
De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda sociedade, estendendo-se às entidades de previdência privada.
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Comentário
Errado. A regra da contrapartida ou preexistência do custeio (art. 195, §5º, da CF) dirige-se à seguridade social pública, financiada por toda a sociedade (art. 195, caput). Segundo jurisprudência do STF, ela não se estende às entidades de previdência privada, regidas pelo art. 202 da CF, cujo equilíbrio decorre da constituição de reservas e do regulamento do plano.
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