Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 190 — AGU 2015 · CEBRASPE
Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS.
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Comentário
Errado. O síndico ou administrador eleito para a direção condominial é contribuinte individual do RGPS desde que remunerado (art. 12, V, "f", da Lei 8.212/1991). Segundo a jurisprudência do STJ, a isenção da taxa condominial constitui remuneração indireta, de modo que o síndico isento também é contribuinte individual; a pegadinha está em tratar a dispensa da cota como ausência de remuneração.
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