Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 110 — PF 2018 · CEBRASPE
Um segurado da previdencia social, filiado em 1./3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1./4/2010. Em 1./5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxilio-doenca, contabilizado desde a data do seu acidente ate o dia 1./4/2011. Em 1./8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessao desse beneficio. Considerando essa situacao hipotetica, julgue os itens subsequentes. Considere que o INSS, apos a revisao do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulacao, sob o fundamento de que o segurado nao haveria cumprido carencia. Nessa situacao, o fundamento utilizado pelo INSS nao e procedente, pois o auxilio-doenca independe de carencia.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O auxílio-doença, em regra, exige carência de 12 contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8.213/1991). Independe de carência, porém, quando decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, inclusive acidente do trabalho (art. 26, II). Como o segurado sofreu acidente de trabalho um mês após a filiação, a ausência de carência não podia fundamentar a anulação.
Após a EC 103/2019, o benefício passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária, mas a dispensa de carência em caso de acidente de qualquer natureza (art. 26, II, Lei 8.213/1991) permanece, e o gabarito continua válido em out/2026.
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