Questão comentada · Direito Penal
Questão 111 — PF 2018 · CEBRASPE
Pedro e o responsavel pelo adimplemento das contribuicoes previdenciarias de uma empresa de medio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerario correspondente ao valor das contribuicoes previdenciarias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassa-lo a previdencia social. Pedro e primario e de bons antecedentes. Nessa situacao hipotetica, julgue os itens a seguir. Pedro praticou o crime de sonegacao de contribuicao previdenciaria.
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Comentário
Errado. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal, configura apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP). A sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A) pune a supressão ou redução da contribuição mediante omissão de informações em folha de pagamento, GFIP ou contabilidade, ou seja, uma fraude na declaração. Aqui o valor foi descontado e não repassado, sem fraude declaratória.
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