Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 126 — DPU 2015 · CEBRASPE
Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.
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Comentário
Errado. O síndico ou administrador eleito para a direção condominial é segurado obrigatório, como contribuinte individual, quando recebe remuneração (art. 12, V, "f", Lei 8.212/1991). O regulamento considera remuneração a isenção da taxa de condomínio. Por isso ele não é segurado facultativo, categoria reservada a quem não exerce atividade remunerada.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Segurados Obrigatórios e Facultativos do RGPS
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