Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 91 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Hélio, filiado ao RGPS há mais de dez anos, foi demitido do emprego em fevereiro de 2018, interrompendo o recolhimento das contribuições sociais. Nesse caso, Hélio
- Amanterá a qualidade de segurado até a readmissão em novo emprego, desde que esta ocorra no prazo de quarenta e oito meses.
- Bperderá a qualidade de segurado se não voltar a contribuir para o regime geral de previdência social, ainda que como facultativo, em até sessenta dias após a demissão.
- Cmanterá a qualidade de segurado, sem limite de prazo, se estiver em gozo de benefício previdenciário.
- Dperdeu a qualidade de segurado, automaticamente, na data da demissão, se esta ocorreu por justa causa.
- Emanterá a qualidade de segurado por cento e vinte dias, a partir da homologação da demissão.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O período de graça de quem deixa de contribuir é de 12 meses (art. 15, II, Lei 8.213/1991). Ele sobe para 24 meses com mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado (§1º) e ganha mais 12 meses com desemprego comprovado (§2º), no máximo 36 meses, e não 48.
Pegadinha: Infla o prazo máximo do período de graça.Não há prazo de 60 dias. Depois da demissão, Hélio fica no período de graça de pelo menos 12 meses (art. 15, II, Lei 8.213/1991), mantendo a qualidade de segurado sem contribuir.
O art. 15, I, da Lei 8.213/1991 mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, para quem está em gozo de benefício. Desde a Lei 13.846/2019, a regra não vale para o auxílio-acidente, mas a alternativa continua correta para os demais benefícios.
O motivo da demissão não importa: mesmo na dispensa por justa causa, o segurado mantém a qualidade durante o período de graça do art. 15, II, da Lei 8.213/1991.
Pegadinha: Mistura um efeito trabalhista (justa causa) com a relação previdenciária.O período de graça é contado em meses (12, 24 ou 36), a partir da cessação das contribuições, e não da homologação da rescisão; não existe prazo de 120 dias (art. 15 da Lei 8.213/1991).
A Lei 13.846/2019 deu nova redação ao art. 15, I, da Lei 8.213/1991 e excluiu o auxílio-acidente da manutenção sem limite de prazo; o gabarito continua valendo em out/2026 para os demais benefícios.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Carência, Qualidade de Segurado e Período de Graça
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.