Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 92 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Em se tratando de prestações de aposentadorias do RGPS, o salário de benefício será
- Adividido pelo fator previdenciário nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.
- Bmultiplicado pelo fator previdenciário, obrigatoriamente, nas aposentadorias por tempo de contribuição e especial.
- Cmultiplicado pelo fator previdenciário, facultativamente, apenas na aposentadoria por tempo de contribuição.
- Ddividido pelo fator previdenciário nas aposentadorias por idade e especial.
- Emultiplicado pelo fator previdenciário, facultativamente, na aposentadoria por idade.
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Comentário de cada alternativa
O salário de benefício é multiplicado, e não dividido, pelo fator previdenciário (art. 29, I, Lei 8.213/1991). Na aposentadoria por idade, além disso, o fator só incide se for favorável.
Pegadinha: Troca "multiplicado" por "dividido".O fator previdenciário não se aplica à aposentadoria especial, cujo salário de benefício é apurado pela média sem o fator (art. 29, II, Lei 8.213/1991).
Pegadinha: Inclui a aposentadoria especial, à qual o fator nunca se aplicou.Na aposentadoria por tempo de contribuição, o fator era em regra obrigatório (art. 29, I, Lei 8.213/1991), salvo a regra 85/95 do art. 29-C. A aplicação facultativa (só se mais vantajosa) é a da aposentadoria por idade (art. 7º da Lei 9.876/1999).
Pegadinha: Atribui à aposentadoria por tempo de contribuição a facultatividade própria da aposentadoria por idade.O fator não divide o salário de benefício e não se aplica à aposentadoria especial (art. 29, I e II, Lei 8.213/1991).
Na aposentadoria por idade, o fator previdenciário multiplica o salário de benefício apenas se for mais vantajoso ao segurado (art. 29, I, da Lei 8.213/1991 c/c art. 7º da Lei 9.876/1999). É, portanto, de aplicação facultativa. Depois da EC 103/2019, essa regra só vale para quem tem direito adquirido.
A EC 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e criou um novo cálculo para a aposentadoria programada, sem fator previdenciário (que sobrevive em uma regra de transição). O gabarito vale em out/2026 apenas para quem reuniu os requisitos até 13/11/2019.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Aposentadoria Especial e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no RGPS: Agentes Nocivos, PPP e LTCAT, EPI, Ruído, Conversão de Tempo, Retorno à Atividade Nociva, Vigilante, ADI 6.309 e LC 142/2013
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