Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 197 — AGU 2015 · CEBRASPE
Na relação de previdência complementar administrada por uma EFPC, incide o princípio da paridade contributiva. Nesse sentido, a contribuição de empresa patrocinadora deve ser idêntica à contribuição dos participantes — regra do meio-a-meio.
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Comentário
Errado. A paridade contributiva aplica-se aos planos patrocinados por entes públicos e funciona como teto: a contribuição normal da patrocinadora não pode exceder a do participante (art. 202, §3º, da CF; art. 6º, §1º, da LC 108/2001), podendo ser inferior. Não há regra que imponha contribuições idênticas ("meio a meio"), nem paridade obrigatória para patrocinadoras privadas.
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