Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 97 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE
O salário de contribuição no regime geral de previdência social
- Aé indiferente para a apuração e cálculo do salário de benefício.
- Bcorresponde sempre ao valor final do benefício, calculado segundo suas respectivas regras legais de apuração.
- Crepresenta exatamente o mesmo valor da contribuição social vertida para o sistema previdenciário.
- Dpossui sempre um limite máximo, sendo este entendido como o teto do valor suscetível à aplicação da alíquota previdenciária.
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Comentário de cada alternativa
O salário de benefício é calculado a partir dos salários de contribuição do segurado (art. 29 da Lei 8.213/1991 e art. 26 da EC 103/2019), sendo-lhe essencial.
O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição; o valor do benefício resulta da aplicação de coeficientes sobre o salário de benefício, não correspondendo "sempre" ao salário de contribuição.
Pegadinha: Usa "sempre" para equiparar conceitos distintos.O salário de contribuição é a base de cálculo; a contribuição é o resultado da aplicação da alíquota sobre ele, de modo que os valores não coincidem.
Pegadinha: Confunde base de cálculo com tributo devido.O salário de contribuição tem limite máximo (art. 28, §5º, da Lei 8.212/1991), o chamado teto do RGPS, acima do qual não incide a alíquota da contribuição do segurado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário de Benefício, Renda Mensal Inicial e Reajustamento dos Benefícios do RGPS
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