Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 96 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE
É segurado facultativo do regime geral de previdência social
- Ao servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo.
- Bo estudante de ensino superior.
- Co exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
- Do ministro de confissão religiosa.
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Comentário de cada alternativa
O ocupante exclusivamente de cargo em comissão é segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de empregado (art. 40, §13, da CF; art. 11, I, g, da Lei 8.213/1991).
O estudante, por não exercer atividade remunerada que o vincule obrigatoriamente ao RGPS, pode filiar-se como segurado facultativo, figurando expressamente no rol exemplificativo do art. 11, §1º, do Decreto 3.048/1999 (art. 13 da Lei 8.213/1991).
O exercente de mandato eletivo não vinculado a RPPS é segurado obrigatório, como empregado (art. 11, I, j, da Lei 8.213/1991).
O ministro de confissão religiosa é segurado obrigatório, na categoria de contribuinte individual (art. 11, V, c, da Lei 8.213/1991).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Segurados Obrigatórios e Facultativos do RGPS
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