Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 186 — AGU 2015 · CEBRASPE
As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
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Comentário
Certo. O art. 5º da LOAS (Lei 8.742/1993) enumera como diretrizes da assistência social a descentralização político-administrativa para estados, DF e municípios, com comando único em cada esfera de governo; a participação da população, por organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política. A troca de "primazia" por "prevalência" não altera o sentido.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Assistência Social: BPC/LOAS, Auxílio-Inclusão, Serviço Social e Reabilitação Profissional
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