Questão comentada · Direito Previdenciário

Questão 13 — TRF-4 2016 · TRF4

Direito PrevidenciárioTRF42016Magistratura federal
Questão desatualizada — A alternativa D (aposentadoria por idade aos 65/60 anos) reproduzia o art. 48 da Lei 8.213/1991 em 2016, mas a EC 103/2019 (art. 201, §7º, I, CF, e art. 18 da EC) elevou a idade da mulher urbana para 62 anos e exige tempo mínimo de contribuição; não há outra alternativa correta hoje.

Assinale a alternativa correta. Em relação aos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social:

  1. APara fins previdenciários, a qualidade de dependente do companheiro ou companheira com o segurado ou a segurada está condicionada à comprovação da efetiva dependência econômica.
  2. BA concessão da pensão por morte é regida pela lei vigente ao tempo da solicitação do benefício.
  3. CO cálculo do fator previdenciário incide nas aposentadorias especial e por invalidez.
  4. DÉ assegurada aposentadoria por idade ao segurado que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher, observada a carência exigida na Lei nº 8.213/91.
  5. EA aposentadoria especial somente será devida ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 25 (vinte e cinco) anos e desde que cumprida a carência exigida na Lei nº 8.213/91.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Aposentadoria Especial e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no RGPS: Agentes Nocivos, PPP e LTCAT, EPI, Ruído, Conversão de Tempo, Retorno à Atividade Nociva, Vigilante, ADI 6.309 e LC 142/2013

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