Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 129 — DPU 2015 · CEBRASPE
O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.
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Comentário
Errado. O Decreto 3.048/1999 (art. 11, §1º) lista como segurados facultativos, e não obrigatórios, o bolsista que se dedica em tempo integral à pesquisa sem vínculo a regime previdenciário e o segurado recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto que exerce atividade artesanal por conta própria. Nos dois casos a filiação depende de opção do interessado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Segurados Obrigatórios e Facultativos do RGPS
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