Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 106 — PF 2021 · CEBRASPE
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da seguridade social e são incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 195, I, da CF prevê que a seguridade social será financiada, entre outras fontes, por contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho (alínea a), a receita ou o faturamento (alínea b) e o lucro (alínea c).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Custeio da Seguridade Social II: Contribuições das Empresas, Receita e Lucro, Arrecadação, Responsabilidade, Imunidade e Isenção
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