Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 40 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE
Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o acidente de trabalho, assinale a opção correta.
- AConsidera-se agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, esteja associada ou se superponha às consequências do anterior.
- BO acidente de trabalho deverá ser comunicado pela empresa ao órgão de previdência social até o quinto dia útil seguinte ao de sua ocorrência.
- CDoença degenerativa é considerada doença do trabalho.
- DNão se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
- EO acidente de trabalho ocorre pelo exercício do ofício a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, de forma permanente ou temporária.
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Comentário de cada alternativa
O art. 21, §2º, da Lei 8.213/1991 diz o contrário: não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
Pegadinha: Omite o "não" do dispositivo.A empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato (art. 22, Lei 8.213/1991).
Pegadinha: Troca o primeiro pelo quinto dia útil.A doença degenerativa está expressamente excluída do conceito de doença do trabalho (art. 20, §1º, "a", Lei 8.213/1991).
O art. 21, IV, "b", da Lei 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o sofrido fora do local e do horário de trabalho na prestação espontânea de serviço à empresa para evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Pegadinha: Nega uma equiparação que a lei prevê expressamente.A alternativa corresponde ao art. 19 da Lei 8.213/1991. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo trabalho dos segurados especiais. Ele provoca lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Auxílio-Acidente e Acidente do Trabalho: Conceito, Doença Ocupacional, Equiparações, CAT, NTEP, Competência e Ação Regressiva do INSS
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