Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 32 — PFN 2023 · CEBRASPE
Carla é membro de instituto de vida consagrada e recebe de organização religiosa o valor mensal de R$ 6.000,00 por seu mister religioso. Nessa situação hipotética, no que se refere às contribuições previdenciárias no âmbito do RGPS,
- Aa remuneração de Carla será considerada salário de contribuição para fins previdenciários, dada a sua condição de segurada, e para fins de contribuição da organização religiosa, desde que fornecida em condições que não dependam da natureza ou da quantidade do trabalho executado.
- Ba remuneração de Carla será considerada para fins de incidência da contribuição previdenciária se os pagamentos estiverem com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que Carla deve ser considerada segurada contribuinte individual, visto que é prestadora de serviços à organização religiosa.
- Cos valores despendidos pela organização religiosa em relação ao trabalho de Carla como membro de instituto de vida consagrada podem configurar remuneração direta ou indireta se pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, independentemente de estarem vinculados à atividade religiosa.
- DCarla, por ser segurada empregada e obrigatória do RGPS, deve recolher a contribuição previdenciária mensal incidente sobre o valor recebido da organização religiosa, ainda que a remuneração seja fornecida em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.
- Ea remuneração de Carla não será considerada salário de contribuição para fins de contribuição previdenciária como segurada nem para fins de contribuição da organização religiosa, ainda que voltada à sua subsistência e de seus dependentes, sendo ou não fornecida em condições que dependam da natureza ou da quantidade do trabalho executado por ela.
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Comentário de cada alternativa
Inverte a regra do art. 22, §13, da Lei 8.212/1991: os valores pagos a membro de instituto de vida consagrada em razão do mister religioso não são remuneração justamente quando fornecidos em condições que independem da natureza e da quantidade do trabalho.
Pegadinha: Troca "não se considera remuneração" por "será considerada", mantendo a condição legal.Correta: a exclusão do art. 22, §13, da Lei 8.212/1991 só vale se os valores independem da natureza e da quantidade do trabalho; se estiverem comprovadamente atrelados a eles, configuram remuneração e sofrem incidência. O membro de instituto de vida consagrada é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual (art. 12, V, "c", da Lei 8.212/1991).
O art. 22, §14, da Lei 8.212/1991 diz o contrário: valores pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou como ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional, não configuram remuneração, desde que vinculados exclusivamente à atividade religiosa.
Pegadinha: Inverte o §14 e ainda descarta o requisito do vínculo exclusivo com a atividade religiosa.Membro de instituto de vida consagrada é contribuinte individual, não segurado empregado (art. 12, V, "c", da Lei 8.212/1991); além disso, valores que independem da natureza e da quantidade do trabalho não são remuneração (art. 22, §13).
Pegadinha: Erra a categoria de segurado e ignora a exclusão legal.A exclusão não é absoluta: se o pagamento depender da natureza ou da quantidade do trabalho, passa a ser remuneração e há incidência de contribuição (art. 22, §13, da Lei 8.212/1991).
Pegadinha: Transforma uma exclusão condicionada em exclusão incondicional ("sendo ou não").Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso
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