Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 75 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE
A Emenda à Constituição do Estado de Rondônia n.º 146/2021 prevê que constitui atividade de risco análoga à dos policiais a atuação dos
- Amembros da Assembleia Legislativa estadual.
- Bvereadores e prefeitos municipais e do governador do estado.
- Cprofessores das redes municipais e estadual de educação.
- Dmédicos e enfermeiros da rede estadual de saúde.
- Eprocuradores de estado e dos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a Emenda à Constituição de Rondônia nº 146/2021 não enquadra os deputados estaduais como exercentes de atividade de risco análoga à policial.
Errada: a emenda não trata de agentes políticos eletivos (vereadores, prefeitos e governador).
Errada: os professores não estão no rol da emenda; eles têm regra própria de redução de idade na aposentadoria (art. 40, §5º, CF), que não se confunde com atividade de risco.
Errada: médicos e enfermeiros não foram contemplados pela emenda; a exposição a agentes nocivos é tratada como atividade especial, e não como risco análogo ao policial.
Correta: a Emenda à Constituição de Rondônia nº 146/2021 reconheceu como atividade de risco análoga à dos policiais a atuação dos procuradores do estado e dos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.
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