Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 23 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
Pedro atua como pastor de uma igreja evangélica e, concomitantemente com essa atividade, presta serviço remunerado de contadoria para diversas empresas. Nessa situação hipotética, no que diz respeito à sua relação com o RGPS, Pedro é considerado segurado obrigatório
- Ana atividade de pastor evangélico e segurado facultativo na de contador.
- Bsomente no que se refere à atividade de pastor evangélico.
- Csomente no que diz respeito à atividade de contador.
- Dnas atividades de pastor evangélico e de contador.
- Ena atividade de contador e segurado facultativo na de pastor evangélico.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O contador que presta serviço remunerado a empresas exerce atividade remunerada vinculada ao RGPS e é segurado obrigatório (contribuinte individual), não facultativo; a filiação facultativa é para quem não exerce atividade remunerada.
Pegadinha: Rotula de facultativa uma atividade remunerada, que gera filiação obrigatória.Quem exerce concomitantemente mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS é segurado obrigatório em relação a cada uma delas (art. 12, §2º, Lei 8.212/1991); a filiação não se limita à atividade de pastor.
O ministro de confissão religiosa é expressamente segurado obrigatório como contribuinte individual (art. 12, V, c, Lei 8.212/1991), de modo que a filiação não se limita à atividade de contador.
O pastor, como ministro de confissão religiosa, é contribuinte individual (art. 12, V, c, Lei 8.212/1991), e o contador que presta serviços a empresas também é segurado obrigatório como contribuinte individual (art. 12, V). Exercendo as duas atividades ao mesmo tempo, Pedro é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma (art. 12, §2º, Lei 8.212/1991; art. 11, §2º, Lei 8.213/1991).
A atividade de ministro religioso gera filiação obrigatória como contribuinte individual (art. 12, V, c, Lei 8.212/1991), não facultativa.
Pegadinha: Desconsidera a previsão legal expressa do ministro religioso como segurado obrigatório.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Segurados Obrigatórios e Facultativos do RGPS
Outras questões sobre o mesmo assunto
- PGE-RN 2023 — CEBRASPE · Questão 93Direito Previdenciário
- AGU 2015 — CEBRASPE · Questão 200Direito Previdenciário
- PGM-SP 2023 — CEBRASPE · Questão 76Direito Previdenciário
- AGE-MG 2022 — FGV · Questão 79Direito Previdenciário
- PGE-RN 2023 — CEBRASPE · Questão 96Direito Previdenciário
- PGE-RN 2023 — CEBRASPE · Questão 92Direito Previdenciário
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.