Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 89 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é um segurado
- Afacultativo.
- Bautônomo.
- Cempregado.
- Despecial.
- Econtribuinte individual.
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Facultativo é quem não exerce atividade remunerada que o filie obrigatoriamente (art. 13, Lei 8.213/1991). O trabalhador eventual é segurado obrigatório.
A categoria "autônomo" deixou de existir com a Lei 9.876/1999, que a reuniu, com o equiparado a autônomo e o empresário, na de contribuinte individual.
Pegadinha: Usa uma nomenclatura já extinta.O segurado empregado presta serviço não eventual, sob subordinação e mediante remuneração (art. 11, I, a). O enunciado fala em trabalho eventual e sem vínculo.
Segurado especial é o produtor rural, pescador artesanal e assemelhados em regime de economia familiar (art. 11, VII). O enunciado trata de trabalho urbano.
O art. 11, V, g, da Lei 8.213/1991 classifica como contribuinte individual quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
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