Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 88 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
Assinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Apré-escola, ensino infantil e ensino médio
- Bpré-escola, alfabetização e ensino fundamental
- Calfabetização, ensino primário e ensino fundamental
- Dpré-escola, ensino fundamental e ensino médio
- Ealfabetização, ensino infantil e ensino fundamental
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Comentário de cada alternativa
"Ensino infantil" não é etapa autônoma da educação básica obrigatória. A pré-escola faz parte da educação infantil, e falta o ensino fundamental.
A alfabetização não é etapa da educação básica: ocorre dentro do ensino fundamental. A alternativa também omite o ensino médio.
"Ensino primário" é terminologia antiga, que não existe na LDB, e alfabetização não é etapa autônoma.
O art. 4º, I, da LDB prevê educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A regra está em sintonia com o art. 208, I, da CF (EC 59/2009). A creche (0 a 3 anos) é dever do Estado, mas não etapa obrigatória para a família.
Omite o ensino médio e usa categorias que não estão na LDB (alfabetização e "ensino infantil").
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