Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 69 — OAB XXXIX
Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses.
Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- APedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.
- BMarina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.
- CMarina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.
- DPedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.
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Comentário de cada alternativa
O salário-família não exige carência (art. 26, I, da Lei 8.213/1991). Os 4 meses de contribuição de Pedro bastam.
Pegadinha: Exige carência para um benefício que a dispensa.O salário-família é devido por filho de até 14 anos ou inválido de qualquer idade (art. 66 da Lei 8.213/1991). O filho de 7 anos gera cota pela idade, e o de 15 gera cota por ser inválido.
Pegadinha: Omite a ressalva do filho inválido, que gera cota em qualquer idade.O salário-família é devido ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso de baixa renda, na proporção do número de filhos até 14 anos ou inválidos (arts. 65 e 66 da Lei 8.213/1991), sem carência (art. 26, I). Marina é doméstica e Pedro é avulso, ambos de baixa renda, e cada um recebe as cotas pelos dois filhos, pois o regulamento assegura o benefício a ambos quando pai e mãe são segurados.
O art. 65 da Lei 8.213/1991 inclui expressamente o trabalhador avulso entre os beneficiários do salário-família.
Pegadinha: Exclui uma categoria que a lei menciona expressamente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso
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