Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 85 — PGE-AM 2022 · FCC
Pancrácio é membro do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar do RPC do Estado do Amazonas, tendo iniciado o seu mandato em 13/01/2022. De acordo com a Lei Estadual no 5.633/2021, Pancrácio exercerá seu mandato até
- A12/01/2025, podendo ser reconduzido a partir de 13/01/2025.
- B12/01/2024, não sendo admitida a recondução.
- C12/01/2023, podendo ser reconduzido a partir de 13/01/2023.
- D12/01/2024, podendo ser reconduzido a partir de 13/01/2024.
- E12/01/2025, não sendo admitida a recondução.
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Comentário de cada alternativa
A Lei estadual 5.633/2021 fixa mandato de 3 anos para os membros do Comitê de Assessoramento e admite recondução. Iniciado em 13/01/2022, o mandato termina em 12/01/2025, e a recondução produz efeitos a partir de 13/01/2025.
O mandato é de 3 anos, e não de 2, e a lei admite recondução.
Pegadinha: Reduz o mandato e veda uma recondução que a lei permite.O mandato não é anual: a lei prevê 3 anos, e por isso o término é em 12/01/2025.
A recondução é possível, mas o mandato é de 3 anos, com término em 12/01/2025, e não de 2 anos.
Pegadinha: Acerta a recondução, mas erra a duração do mandato.O término em 12/01/2025 está certo, mas a lei admite recondução.
Pegadinha: Acerta a data e veda indevidamente a recondução.Resolva esta e milhares de outras questões
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