Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 70 — OAB XLI
Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa. Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.
- AAuxílio-acidente.
- BBenefício por incapacidade temporária.
- CPecúlio previdenciário.
- DAbono de permanência em serviço.
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Comentário de cada alternativa
O auxílio-acidente é devido, como indenização, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitual (art. 86, Lei 8.213/91), sendo pago a partir do dia seguinte à cessação do benefício por incapacidade temporária.
O benefício por incapacidade temporária pressupõe incapacidade atual para o trabalho (art. 59, Lei 8.213/91); Antônio recebeu alta e voltou a trabalhar, com mera redução de capacidade.
O pecúlio foi extinto no RGPS pela legislação dos anos 1990 (Leis 8.870/94 e 9.032/95), não existindo mais como benefício.
Pegadinha: Benefício extinto.O abono de permanência em serviço foi extinto no RGPS (Lei 8.870/94); hoje o abono de permanência existe para servidores do regime próprio (art. 40, §19, CF), e não tem relação com sequela de acidente.
Pegadinha: Benefício extinto no RGPS.Resolva esta e milhares de outras questões
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