Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 71 — OAB XLI
Pedro e Vitor trabalham na mesma sociedade empresária. Em 2023, Pedro foi convocado para prestar serviço militar obrigatório e Vitor sofreu um grave acidente de trabalho, que exigiu seu afastamento do emprego por um ano. Sobre o tempo de serviço dos dois empregados, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- AAmbos os empregados terão computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
- BSomente Pedro terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
- CNenhum dos empregados terá computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
- DApenas Vitor terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
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Comentário de cada alternativa
O art. 4º, § 1º, da CLT manda computar no tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado para prestar serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. Assim, tanto Pedro (serviço militar obrigatório) quanto Vitor (acidente de trabalho) terão o afastamento contado. A Súmula 463 do STF dizia o mesmo quanto ao serviço militar, mas consta como superada e tem valor apenas histórico: a regra hoje decorre diretamente do texto da CLT.
O art. 4º, §1º, da CLT também inclui o afastamento por acidente do trabalho, de modo que Vitor igualmente terá o período computado.
Pegadinha: Omite a segunda hipótese legal (acidente do trabalho).Ambos os afastamentos são computados para indenização e estabilidade por expressa previsão do art. 4º, §1º, da CLT.
Quem prestou serviço militar foi Pedro, não Vitor, e os dois períodos de afastamento são computados (art. 4º, §1º, CLT).
Pegadinha: Troca os personagens e exclui um dos afastamentos.Resolva esta e milhares de outras questões
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