Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 16 — TRF3 2025 · FGV
Sobre a condição de segurado especial, assinale a alternativa correta:
- AÉ pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, bem como pessoa quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
- BPode participar de plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
- CPode sê-lo o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento em período superior a 120 dias.
- DNão pode utilizar terceiros em sua atividade.
- EPode explorar atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 140 (cento e quarenta) dias ao ano.
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Comentário de cada alternativa
O pescador artesanal que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado especial (art. 11, VII, b, Lei 8.213/1991). Já quem presta serviço a diversas empresas sem vínculo empregatício é trabalhador avulso (art. 11, VI), e não segurado especial.
Pegadinha: Mistura uma hipótese verdadeira com a definição de contribuinte individual.Pelo art. 11, §8º, III, da Lei 8.213/1991, não descaracteriza a condição de segurado especial participar de plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que o segurado seja associado como trabalhador rural ou produtor rural em regime de economia familiar.
O art. 11, §9º, da Lei 8.213/1991 diz que não é segurado especial o membro do grupo familiar com outra fonte de rendimento. Entre as exceções está o exercício de atividade remunerada por período NÃO SUPERIOR a 120 dias no ano civil.
Pegadinha: Troca "não superior" por "superior" a 120 dias.O art. 11, §7º, da Lei 8.213/1991 permite que o grupo familiar use empregados por prazo determinado ou trabalhador eventual, no limite de 120 pessoas/dia no ano civil.
Pegadinha: Usa uma vedação absoluta ("não pode") onde a lei admite o uso limitado de terceiros.O art. 11, §8º, II, da Lei 8.213/1991 permite a exploração turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por no máximo 120 dias ao ano, e não 140.
Pegadinha: Altera o limite de 120 para 140 dias.Resolva esta e milhares de outras questões
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