Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 13 — TRF2 2026 · FGV
Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que, por isso, farão jus a alguns benefícios previdenciários, a exemplo da pensão por morte e do auxílio-reclusão. Nos termos da legislação previdenciária, os dependentes são organizados em classes, sendo que os de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições, e a existência daqueles de classe anterior exclui o direito dos das classes subsequentes. Considerando o disposto na Lei n º 8.213/1991, assinale a opção que identifica corretamente a pessoa que pode ser considerada dependente classe III da Previdência Social, desde que comprovada a dependência econômica.
- AO companheiro homoafetivo do segurado.
- BO primo de 1º grau do segurado.
- CA mãe do segurado.
- DO irmão de 20 anos do segurado.
- EO enteado do segurado.
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Comentário de cada alternativa
O companheiro, inclusive em união homoafetiva, é dependente da classe I, com dependência econômica presumida (art. 16, I e §4º, Lei 8.213/1991).
Primo não integra o rol taxativo de dependentes do art. 16 da Lei 8.213/1991, ainda que comprove dependência econômica.
Os pais compõem a classe II (art. 16, II, Lei 8.213/1991), e não a classe III.
Pegadinha: Desloca os pais para a classe III.A classe III é formada pelo irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave (art. 16, III, Lei 8.213/1991); o irmão de 20 anos se enquadra, devendo comprovar a dependência econômica (§4º).
O enteado equipara-se a filho, mediante declaração do segurado e comprovação de dependência econômica, integrando a classe I (art. 16, §2º, Lei 8.213/1991).
Pegadinha: A exigência de comprovar dependência econômica induz a classificar o enteado na classe III.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Dependentes, Filiação e Inscrição no RGPS
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