Questão comentada · Direito Penal
Questão 14 — TRF2 2026 · FGV
Caio e João se encaminhavam ao interior do Estado do Rio de Janeiro quando foram parados em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Registre-se que João, que não conduzia o veículo automotor, estava, de forma culposa, completamente embriagado. Nesse contexto, quando o agente da lei exigiu a apresentação dos seus documentos, João desferiu um soco no rosto dele, sendo rapidamente imobilizado. Observadas as formalidades constitucionais e legais, João foi encaminhado à audiência de custódia, tendo narrado ao seu advogado que os fatos se deram em razão do cenário de embriaguez completa de natureza culposa, proveniente de álcool. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
- Apoderá responder criminalmente pela conduta perpetrada, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da embriaguez completa.
- Bpoderá responder criminalmente pela conduta perpetrada, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da embriaguez completa.
- Cnão responderá por qualquer crime, já que a conduta por ele praticada se deu em situação de embriaguez completa.
- Dé isento de pena, já que a conduta por ele praticada se deu em situação de embriaguez completa.
- Epoderá responder criminalmente pela conduta praticada.
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Comentário de cada alternativa
A embriaguez culposa não gera aumento de pena; só a embriaguez preordenada agrava, e como agravante genérica, não causa de aumento (art. 61, II, "l", CP).
Pegadinha: Confunde embriaguez culposa com preordenada e agravante com causa de aumento.A redução de 1/3 a 2/3 só se aplica à embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior (art. 28, §2º, CP), não à culposa.
Pegadinha: Aplica à embriaguez culposa o benefício reservado à fortuita.A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade (art. 28, II, CP; teoria da actio libera in causa), de modo que João responde pela agressão.
Só isenta de pena a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior (art. 28, §1º, CP); a embriaguez completa culposa não isenta.
Pegadinha: O "completa" induz a aplicar o §1º, que exige origem fortuita.A embriaguez culposa, ainda que completa, não exclui a imputabilidade (art. 28, II, CP), e não há previsão de diminuição ou aumento para ela; João responde normalmente. O fato de a embriaguez ser completa é irrelevante, pois isenção e redução (art. 28, §§1º e 2º) exigem embriaguez por caso fortuito ou força maior.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade
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