Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 91 — PGM-Manaus 2026 · FCC
Cecília Meireles, titular de cargo efetivo no Município de Manaus, faleceu em 17 de julho de 2026, deixando: os pais, Regina e Geraldo, que dela dependiam economicamente; o irmão inválido, Reinaldo, que vivia em sua companhia; o companheiro Eduardo, que reside em Belém; o ex-marido, Paulo, a quem pagava pensão alimentícia; os filhos Tiago, universitário de 26 anos de idade, e Mariana, universitária de 20 anos; a enteada Luciana, de 15 anos. Considerando esses dados, farão jus à pensão legada pela servidora falecida:
- ARegina, Geraldo, Reinaldo, Paulo, Tiago e Mariana, apenas.
- BReinaldo, Eduardo, Paulo, Tiago, Mariana e Luciana, apenas.
- CReinaldo, Paulo, Tiago e Mariana, apenas.
- DEduardo, Paulo, Mariana e Luciana, apenas.
- EPaulo e Luciana, apenas.
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Comentário de cada alternativa
Pela LC 27/2025 de Manaus (art. 9º, §4º), a existência de dependentes da primeira classe (cônjuge, companheiro, filhos e equiparados) afasta os pais e o irmão inválido. Tiago, com 26 anos, já perdeu a qualidade de dependente (art. 13, III), e cursar faculdade não prorroga esse limite.
Pegadinha: Inclui dependentes de classes posteriores e o filho maior de 21 anos universitário.Inclui Reinaldo, irmão inválido, que é afastado pela existência de dependentes da primeira classe (art. 9º, §4º, da LC 27/2025 de Manaus), e Tiago, que já passou dos 21 anos (art. 13, III).
Inclui Reinaldo e Tiago, que não têm direito, e exclui Eduardo e Luciana, que são dependentes da primeira classe. O companheiro morar em outra cidade não afasta, por si só, a união estável, e o enteado é equiparado a filho (art. 10, I, da LC 27/2025 de Manaus).
Pegadinha: Exclui o companheiro pelo simples fato de ele residir em outra cidade.Integram a primeira classe e recebem a pensão: o companheiro Eduardo (a residência em Belém não descaracteriza, por si só, a união estável), a filha Mariana, com menos de 21 anos, e a enteada Luciana, equiparada a filha (arts. 9º, I, e 10, I, da LC 27/2025 de Manaus). O ex-marido Paulo mantém a qualidade de dependente porque recebia alimentos (art. 13, I, "a"). Os pais e o irmão ficam excluídos pela classe preferencial, e Tiago já passou dos 21 anos.
Exclui indevidamente Eduardo (companheiro) e Mariana (filha com menos de 21 anos), que também são dependentes da primeira classe (art. 9º, I, da LC 27/2025 de Manaus).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Fato Gerador, Dependentes, Cálculo pela EC 103/2019, Rateio e Cotas, Duração da Cota do Cônjuge, Perda do Direito, Morte Presumida e Requisitos do Auxílio-Reclusão
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