Questão comentada · Direito Penal
Questão 41 — PGE-SE 2023 · CEBRASPE
Túlio, um conhecido chefe de organização criminosa, plantou uma bomba no automóvel que transportava o presidente da empresa Beta (alvo da ação delituosa) bem como um motorista e um segurança. Túlio detonou o artefato a distância, durante o deslocamento do veículo em via pública, o que resultou na morte de todos os seus ocupantes. Nessa situação hipotética, em relação à morte do segurança, Túlio agiu com
- Apreterdolo.
- Bdolo direto de primeiro grau.
- Cdolo direto de segundo grau.
- Dculpa consciente.
- Edolo eventual.
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Comentário de cada alternativa
O preterdolo é dolo no antecedente e culpa no resultado mais grave (ex.: lesão corporal seguida de morte). Aqui a morte do segurança não foi culposa, e sim consequência necessária e prevista do meio escolhido.
Dolo direto de primeiro grau recai sobre o fim visado, ou seja, a morte do presidente da Beta (o alvo), e não sobre a do segurança.
Pegadinha: Atribui ao efeito colateral o dolo próprio do alvo.Há dolo direto de segundo grau (dolo de consequências necessárias) quando o resultado não é o fim do agente, mas decorre necessariamente do meio escolhido. Quem explode o carro ocupado para matar o presidente sabe que matará também o motorista e o segurança, com certeza e não mera probabilidade.
Na culpa consciente o agente prevê o resultado mas confia sinceramente que não ocorrerá. Detonar uma bomba num carro ocupado torna a morte dos ocupantes certa, o que é incompatível com essa confiança.
O dolo eventual pressupõe resultado apenas provável ou possível, cujo risco o agente assume (art. 18, I, parte final, CP). A morte dos acompanhantes era efeito certo e inevitável do meio, o que caracteriza dolo direto de segundo grau.
Pegadinha: Confunde resultado provável (dolo eventual) com resultado necessário (dolo de 2º grau).Resolva esta e milhares de outras questões
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