Questão comentada · Direito Penal
Questão 42 — PGE-SE 2023 · CEBRASPE
Diego adquiriu uma faca com a intenção de assaltar um ônibus. Ao entrar no veículo que pretendia assaltar, Diego notou a presença de lutadores de jiu-jítsu vestidos com seus respectivos quimonos, então decidiu descer e procurar outro alvo. Nessa situação hipotética, a conduta de Diego configura
- Aato preparatório impunível.
- Bdesistência voluntária.
- Carrependimento eficaz.
- Darrependimento posterior.
- Ecrime tentado.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Comprar a faca e entrar no ônibus sem anunciar o assalto nem ameaçar alguém não inicia a execução do roubo (art. 14, II, CP): são atos preparatórios, impuníveis por si sós. Sem início de execução não há tentativa nem desistência voluntária, e o motivo da desistência (temor dos lutadores) é irrelevante.
A desistência voluntária (art. 15 do CP) exige que a execução já tenha começado e que o agente a interrompa. Diego não iniciou o roubo, então não há execução a desistir.
Pegadinha: Atrai pela ideia de "desistir", mas falta o início de execução.O arrependimento eficaz pressupõe execução esgotada e ação do agente para impedir o resultado (art. 15, parte final, CP), o que não ocorreu.
O arrependimento posterior exige crime consumado sem violência ou grave ameaça e reparação do dano até o recebimento da denúncia (art. 16 do CP); não houve crime nem dano.
A tentativa requer início da execução interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, CP). Entrar no ônibus armado, sem grave ameaça ou violência, ainda é preparação.
Pegadinha: O motivo externo (os lutadores) lembra a tentativa, mas não houve início de execução.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.