Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 35 — PGE-SE 2023 · CEBRASPE
No julgamento de determinado recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator verificou acertadamente que, em relação ao mesmo ponto do acórdão impugnado, também havia sido interposto recurso extraordinário que versava sobre tema afetado à sistemática da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Em vista disso, o relator determinou o sobrestamento e o retorno dos autos ao tribunal de origem. O encaminhamento possuía a finalidade de que fosse exercido, oportunamente, o juízo de retratação ou de conformação no tribunal a quo. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, o pronunciamento do relator deve ser considerado
- Airrecorrível, por não possuir carga decisória.
- Brecorrível por agravo interno.
- Crecorrível por embargos de divergência.
- Drecorrível por recurso extraordinário.
- Ejuridicamente inexistente, porque não cabe ao STJ se manifestar sobre sobrestamento de matéria afetada pelo STF.
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Comentário de cada alternativa
Segundo a jurisprudência do STJ, o pronunciamento que apenas sobresta o recurso e devolve os autos à origem para o juízo de retratação/conformação (arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC) não tem carga decisória, pois nada decide sobre o mérito ou a admissibilidade. Por isso é irrecorrível, e o agravo interno contra ele não é conhecido.
Embora o art. 1.021 do CPC preveja agravo interno contra decisões do relator, o STJ não o admite contra o mero sobrestamento com devolução à origem, porque esse ato não causa gravame decisório.
Pegadinha: Aplica a regra geral do agravo interno a um ato sem conteúdo decisório.Embargos de divergência só cabem contra acórdão de órgão fracionário que julga recurso especial em divergência com outro órgão (art. 1.043 do CPC), não contra decisão monocrática de sobrestamento.
O recurso extraordinário exige causa decidida em única ou última instância (art. 102, III, CF); o sobrestamento nada decide e não esgota a instância.
Cabe ao STJ, ao verificar que o mesmo capítulo é objeto de RE com repercussão geral afetada, sobrestar e devolver os autos à origem para juízo de conformação; o próprio enunciado diz que o relator agiu acertadamente, e o ato é válido.
Pegadinha: Contradiz o enunciado, que afirma o acerto do relator.Resolva esta e milhares de outras questões
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