Questão comentada · Direito Civil
Questão 25 — PGE-SE 2023 · CEBRASPE
Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.
- APossuidor é aquele que exerce todos os poderes inerentes à propriedade.
- BA posse de má-fé não gera qualquer direito.
- CPosse de má-fé é o mesmo que posse violenta ou clandestina.
- DA pessoa que tiver posse direta, sem interrupção e sem contestação, por dois anos, de imóvel de até 250 m2, utilizado para sua moradia, e que antes dividia com ex-companheiro ou ex-cônjuge que tenha abandonado o lar, pode adquirir o domínio do imóvel se não possuir nenhum outro, urbano ou rural.
- EA exigência de não possuir imóvel para a usucapião urbana não se estende a imóveis rurais.
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Comentário de cada alternativa
Possuidor é quem tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 do CC); não é preciso exercer todos.
Pegadinha: Troca "algum dos poderes, pleno ou não" por "todos os poderes".Mesmo o possuidor de má-fé tem direitos: ressarcimento das benfeitorias necessárias (art. 1.220 do CC), direito às despesas de produção e custeio dos frutos (art. 1.216) e possibilidade de usucapião extraordinária, que dispensa boa-fé (art. 1.238).
Pegadinha: O "qualquer" ignora os direitos que o CC reconhece ao possuidor de má-fé.Boa ou má-fé é critério subjetivo: o possuidor conhece ou não o vício que impede a aquisição (art. 1.201 do CC). Violência e clandestinidade são vícios objetivos da posse injusta (art. 1.200); são classificações distintas, que nem sempre coincidem.
Pegadinha: Mistura a classificação subjetiva (boa/má-fé) com a objetiva (justa/injusta).Descreve a usucapião familiar do art. 1.240-A do CC: posse direta, com exclusividade, por dois anos ininterruptos e sem oposição, de imóvel urbano de até 250 m² cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, usado para moradia própria ou da família, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Para a usucapião especial urbana, o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural (art. 183 da CF e art. 1.240 do CC); a restrição alcança expressamente os imóveis rurais.
Pegadinha: Exclui os imóveis rurais, que o texto expressamente inclui.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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