Questão comentada · Direito Tributário

Questão 95 — PGE-SE 2023 · CEBRASPE

Direito TributárioCEBRASPE2023Advocacia pública

Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária deverá utilizar, sucessivamente, nesta ordem, os seguintes expedientes:

  1. Aprincípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.
  2. Banalogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.
  3. Cequidade, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.
  4. Dequidade, princípios gerais de direito público, princípios gerais de direito tributário e analogia.
  5. Eanalogia, equidade, princípios gerais de direito tributário e princípios gerais de direito público.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a ordem do art. 108 do CTN começa pela analogia e termina na equidade; a alternativa põe a analogia em último lugar e omite a equidade.

Pegadinha: Inverte a posição da analogia e omite a equidade.
art. 108, CTN
B
Correta

Correta: o art. 108 do CTN prevê, sucessivamente, analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade. Há limites: a analogia não pode criar tributo e a equidade não pode dispensar tributo devido (art. 108, §§ 1º e 2º).

art. 108, CTN
C
Errada

Errada: a equidade é o último recurso, e não o primeiro, na ordem do art. 108 do CTN.

art. 108, CTN
D
Errada

Errada: começa pela equidade e inverte a ordem dos princípios; pelo art. 108 do CTN, os princípios de direito tributário vêm antes dos de direito público.

art. 108, CTN
E
Errada

Errada: a equidade aparece em segundo lugar, quando o art. 108 do CTN a coloca em último.

Pegadinha: Desloca a equidade para o segundo lugar.
art. 108, CTN

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Tributário): Limitações ao Poder de Tributar II: Isonomia, Capacidade Contributiva, Não Confisco, Liberdade de Tráfego e Demais Princípios

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