Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 51 — PGE-SE 2023 · CEBRASPE
O poder do empregador voltado à organização e ao funcionamento do negócio de forma a determinar as condições da prestação de serviços do empregado em decorrência do contrato de trabalho é denominado
- Apoder diretivo.
- Bpoder hierárquico.
- Cpoder fiscalizatório.
- Dpoder disciplinar.
- Epoder de controle.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O poder diretivo (ou de direção/organização) é a prerrogativa do empregador de organizar a atividade e definir como, quando e onde o serviço será prestado, decorrente de ele assumir os riscos do negócio (art. 2º, CLT). É exatamente o conceito descrito no enunciado; os poderes regulamentar, fiscalizatório e disciplinar são desdobramentos dele.
"Poder hierárquico" é expressão usada por parte da doutrina para o conjunto do poder empregatício, mas não é a denominação técnica do poder de organizar o negócio e fixar as condições da prestação de serviços, que é o poder diretivo.
Pegadinha: Usa termo genérico (e próprio do direito administrativo) no lugar da nomenclatura trabalhista específica.O poder fiscalizatório é o de acompanhar e verificar o cumprimento das ordens e da prestação do trabalho (ex.: controle de jornada), e não o de organizar o negócio e definir as condições do serviço.
O poder disciplinar é o de aplicar sanções ao empregado faltoso (advertência, suspensão de até 30 dias, art. 474 da CLT, e dispensa por justa causa), e não o de organizar a atividade.
Poder de controle é sinônimo de poder fiscalizatório: vigiar e verificar a execução do trabalho, e não estruturar o negócio e definir as condições da prestação.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.