Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 62 — TJ-PR 2018 · CESPE
Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.
- AA subsidiária integral é uma sociedade limitada ou anônima unipessoal.
- BDevido à sua natureza legal, as cooperativas não podem ser sócias de qualquer tipo societário.
- CRestringem-se às companhias os conceitos de sociedade controladora e controlada.
- DNo consórcio para a execução de determinado empreendimento, a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as demais contratantes.
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Comentário de cada alternativa
A subsidiária integral é necessariamente companhia (S.A.) cujo único acionista é sociedade brasileira (art. 251, Lei 6.404/1976); não existe subsidiária integral limitada.
Pegadinha: Inclui a limitada no conceito restrito à S.A.As cooperativas podem participar de sociedades não cooperativas para atender seus objetivos (art. 88, Lei 5.764/1971).
Pegadinha: Generalização absoluta ("qualquer tipo societário").O Código Civil disciplina sociedades controladoras e controladas de forma geral (arts. 1.097 e 1.098), alcançando qualquer tipo societário, e não apenas as companhias.
O consórcio não tem personalidade jurídica e cada consorciada responde por suas obrigações; por isso a falência de uma não se estende às demais, e o consórcio subsiste com as outras contratantes (art. 278, §2º, Lei 6.404/1976).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada I: Constituição, Unipessoalidade, Capital, Quotas, Responsabilidade, Administração e Conselho Fiscal
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