Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 66 — TJ-PR 2018 · CESPE
O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seus direitos sobre título nominal à ordem é denominado
- Aaceite.
- Baval.
- Cendosso.
- Dcessão civil de crédito.
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Aceite é o ato pelo qual o sacado concorda com a ordem de pagamento e se torna devedor principal da letra de câmbio; ele não transfere o título.
Aval é garantia pessoal do pagamento do título, em que o avalista se obriga como o avalizado; não transmite direitos.
Endosso é o ato cambiário próprio de transferência do título à ordem: o endossante transmite os direitos ao endossatário e, em regra, responde pelo pagamento (art. 910, CC; art. 14, LUG).
A cessão civil de crédito é negócio de direito comum (arts. 286 e seguintes, CC), não ato cambiário; é a forma de transferir título com cláusula "não à ordem", com efeitos de cessão.
Pegadinha: Inclui entre os atos cambiários um instituto do direito civil.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado
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