Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 96 — TJ-PR 2018 · CESPE
A respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.
- ACaso entenda que a produtividade de determinado juiz está deficiente, o corregedor-geral poderá indicá-lo para curso de gestão.
- BAo final do ano judiciário, será inserido elogio na ficha funcional do juiz com maior produtividade proporcional.
- CEntre os critérios utilizados para aferir a produtividade, está o percentual de eficiência.
- DA produtividade individual dos magistrados será publicada em boletim de serviço mensal.
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Comentário de cada alternativa
O Código de Normas não prevê, nesses termos, que o corregedor-geral indique para curso de gestão o juiz com produtividade deficiente; a disciplina trata da aferição e divulgação da produtividade por critérios objetivos.
Não há previsão de lançamento automático de elogio na ficha funcional do juiz com maior produtividade proporcional ao fim do ano judiciário.
Entre os critérios objetivos para aferir a produtividade dos magistrados de primeiro grau, o Código de Normas inclui o percentual de eficiência, que relaciona os processos solucionados à demanda da unidade, ao lado de outros indicadores estatísticos.
A divulgação da produtividade não é feita por boletim de serviço mensal, como afirma a alternativa: os dados estatísticos são disponibilizados pelos sistemas e publicações próprios da Corregedoria.
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