Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura

Questão 95 — TJ-PR 2018 · CESPE

Ética e Estatuto da MagistraturaCESPE2018Magistratura estadual

A respeito da gravação audiovisual das audiências, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.

  1. AA cópia de segurança dos arquivos de gravação das audiências será mantida em sala específica no arquivo central.
  2. BO compromisso legal da testemunha terá de ser registrado por escrito e assinado por ela após sua oitiva.
  3. CAssim como as partes e os advogados, os terceiros intervenientes e o assistente de acusação poderão obter cópia dos arquivos gravados.
  4. DSe ocorrer problema com o equipamento utilizado para gravação audiovisual, a audiência será realizada preferencialmente no dia seguinte.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O Código de Normas não prevê guarda da cópia de segurança em sala específica do arquivo central; o backup é mantido em meio eletrônico, pela própria unidade ou pelo sistema do Tribunal.

Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Judicial (gravação audiovisual)
B
Errada

Na audiência gravada, a qualificação e o compromisso da testemunha ficam registrados na própria gravação, sem termo escrito assinado por ela, coerente com o art. 367, §5º, do CPC e o art. 405, §1º, do CPP.

Pegadinha: Exige formalidade escrita que a gravação audiovisual dispensa.
art. 367, §5º, CPCart. 405, §1º, CPP
C
Correta

O Código de Normas assegura o acesso à cópia dos arquivos gravados às partes, aos advogados e também aos demais sujeitos processuais, como terceiros intervenientes e assistente de acusação, garantindo-lhes o contraditório sobre a prova oral.

Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Judicial (gravação audiovisual)art. 405, §2º, CPP
D
Errada

Se o equipamento falhar, a solução normativa é registrar o ato pelo método tradicional (termo escrito), não adiar preferencialmente a audiência para o dia seguinte.

Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Judicial (gravação audiovisual)

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