Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 42 — TJ-PR 2018 · CESPE
Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, respondeu o processo em liberdade. Ambos foram condenados na instância a quo: Pedro, a dez anos de reclusão; Maria, a onze anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado. Apenas Maria recorreu. Nessa situação hipotética, a decisão do recurso interposto por Maria
- Aaproveitará a Pedro, desde que, no caso, os motivos fundantes do concurso de agentes não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
- Bnão aproveitará a Pedro, mesmo que seja benéfica, porque a pena deste foi menor que a aplicada a Maria.
- Cnão será estendida a Pedro em razão do trânsito em julgado da sentença em relação a este.
- Daproveitará a Pedro, desde que, de qualquer forma, seja benéfica à recorrente.
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Comentário de cada alternativa
No concurso de agentes, a decisão do recurso de um réu aproveita aos outros se não se basear em motivos de caráter exclusivamente pessoal (art. 580 do CPP, efeito extensivo).
O efeito extensivo do art. 580 do CPP não depende do tamanho das penas, mas da natureza objetiva do fundamento da decisão.
Pegadinha: Usa a diferença de penas, critério irrelevante.O efeito extensivo alcança o corréu que não recorreu, mesmo que a condenação dele já tenha transitado em julgado. Esse é justamente o sentido do art. 580 do CPP.
Não basta que a decisão beneficie a recorrente. O benefício só se estende a Pedro se não se fundar em motivos exclusivamente pessoais de Maria (art. 580 do CPP).
Pegadinha: Omite o requisito de o motivo não ser exclusivamente pessoal.Resolva esta e milhares de outras questões
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