Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 43 — TJ-PR 2018 · CESPE

Direito Processual PenalCESPE2018Magistratura estadual

Acerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores.

  1. AA arguição de suspeição de jurado poderá ser apresentada a qualquer tempo, preferencialmente antes do início da seção de julgamento.
  2. BAs exceções, em regra, suspendem o andamento da ação penal e os prazos processuais.
  3. CO juiz decidirá a respeito da arguição de suspeição de membro do MP, após ouvi-lo, sendo admitida a produção de provas.
  4. DA arguição de suspeição de magistrado não exige poderes especiais do advogado.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A suspeição de jurado é arguida oralmente no momento da recusa, na formação do Conselho de Sentença, e o juiz decide de plano (arts. 106 e 468 do CPP). Não pode ser apresentada a qualquer tempo, sob pena de preclusão.

art. 106, CPPart. 468, CPP
B
Errada

Em regra, as exceções processam-se em autos apartados e não suspendem o andamento da ação penal (art. 111 do CPP).

Pegadinha: Inverte a regra do art. 111 do CPP.
art. 111, CPP
C
Correta

Arguida a suspeição do órgão do MP, o juiz decide depois de ouvi-lo e pode admitir a produção de provas no prazo de três dias (art. 104 do CPP).

art. 104, CPP
D
Errada

Se não for feita pela própria parte, a arguição de suspeição do juiz exige procuração com poderes especiais (art. 98 do CPP).

art. 98, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.