Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 93 — TJ-PR 2018 · CESPE
A respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
- AÉ ônus da parte levar a testemunha à audiência, por não se aplicar a condução coercitiva.
- BA prova pericial poderá ser realizada oralmente, mas o perito deverá entregar o laudo escrito logo após.
- CSerá válida prova testemunhal produzida por declaração escrita.
- DSalvo a inspeção judicial, as provas terão de ser produzidas na audiência de instrução e julgamento.
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Comentário de cada alternativa
Se a testemunha intimada não comparecer, o juiz pode determinar sua condução coercitiva imediata, com auxílio da força pública se necessário (art. 34, §2º, Lei 9.099/1995).
No juizado não há perícia formal com laudo: o juiz pode inquirir técnicos de sua confiança, e as partes podem apresentar parecer técnico (art. 35, caput, Lei 9.099/1995).
Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, servem para provar a veracidade dos fatos (art. 32, Lei 9.099/1995); com base nessa liberdade probatória e na informalidade do juizado, a banca considerou válida a declaração escrita de testemunha, a ser valorada pelo juiz.
Todas as provas são produzidas na audiência de instrução e julgamento (art. 33), e a inspeção judicial também ocorre no curso da audiência (art. 35, parágrafo único, Lei 9.099/1995), não sendo exceção à regra.
Pegadinha: Apresenta a inspeção como exceção, quando ela também ocorre na audiência.Corrente oposta
Parte da doutrina sustenta que a declaração escrita de terceiro é prova documental, não testemunhal, pois a Lei 9.099/1995 prevê a oitiva oral da testemunha em audiência (arts. 33 e 34), com contraditório imediato.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/1995)
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