Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 99 — TJ-PR 2018 · CESPE
Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.
- AA remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.
- BTécnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.
- CAos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.
- DOs oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório.
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Comentário de cada alternativa
O CODJ/PR não limita a remoção ao critério de antiguidade: a alternativa contrapõe promoção e remoção de forma que a lei não faz.
Pegadinha: Uso de "apenas" para restringir os critérios legais.A designação de servidor para exercer as funções de escrivão não se faz por simples ato do juiz titular da vara, nos termos da alternativa; o CODJ/PR atribui essa providência a outra autoridade e com requisitos próprios.
Os comissários de vigilância atuam nas diligências e investigações determinadas pelo juízo da infância e juventude, e não por iniciativa própria, como sugere a expressão "de ofício".
Pegadinha: O "de ofício" atribui ao comissário uma iniciativa autônoma que a lei não lhe dá.O CODJ/PR permite que os oficiais de justiça exerçam a função de porteiro de auditório, acumulando as atribuições de apregoar as partes e auxiliar a ordem nas audiências.
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