Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 98 — TJ-PR 2018 · CESPE
No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.
- ANos foros de entrância intermediária com mais de uma secretaria do foro judicial com cargo de juiz de direito, a direção do fórum será exercida pelo juiz titular designado pelo presidente.
- BDurante a substituição em segundo grau, os juízes substitutos terão a mesma competência dos membros do tribunal para julgamento nos feitos judiciais e administrativos.
- CO juiz de direito substituto em segundo grau está impedido de ser designado para auxiliar no tribunal de justiça.
- DO juiz de direito substituto em segundo grau ficará vinculado aos feitos em que tiver proferido voto ou mesmo pedido vista.
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Comentário de cada alternativa
O CODJ/PR não atribui ao presidente do Tribunal, nesses termos, a designação do diretor do fórum nos foros de entrância intermediária com mais de uma vara; a alternativa altera o critério legal de escolha.
Na substituição em segundo grau, o juiz substituto exerce a competência jurisdicional do desembargador substituído, mas não participa das atribuições administrativas próprias dos membros do Tribunal.
Pegadinha: Estende aos feitos administrativos a equiparação que vale só para os jurisdicionais.O CODJ/PR não impede que o juiz substituto em segundo grau seja designado para auxiliar no Tribunal de Justiça; essa é, aliás, uma das funções do cargo.
O CODJ/PR vincula o juiz substituto em segundo grau aos feitos em que tiver proferido voto ou pedido vista, preservando o julgamento iniciado mesmo após o fim da substituição.
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