Questão comentada · Direito Civil
Questão 10 — TJ-PR 2018 · CESPE
Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.
- ACaso seja instituído o usufruto em favor de dois usufrutuários, o falecimento de um deles gerará de pleno direito o acréscimo ao sobrevivente.
- BAo efetuar o desdobramento da posse, o proprietário perde a condição de possuidor.
- CPara fins de proteção possessória, deve ser demonstrado algum vício objetivo da posse, não sendo imprescindível a constatação de má-fé do esbulhador.
- DO conceito de multipropriedade, que perpassa a análise de uso compartilhado, fere o atributo de exclusividade da propriedade.
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Comentário de cada alternativa
No usufruto simultâneo, a morte de um usufrutuário extingue o usufruto quanto à parte dele. O sobrevivente só fica com essa parte se o título previr expressamente o direito de acrescer (art. 1.411 do CC).
Pegadinha: O acréscimo depende de estipulação expressa; não ocorre "de pleno direito".Quando a posse se desdobra, o proprietário que entrega a coisa (por exemplo, ao locatário) continua possuidor indireto. Os dois possuidores coexistem, e o indireto também pode defender a posse (art. 1.197 do CC).
Pegadinha: Ignora a figura do possuidor indireto.A proteção possessória exige posse injusta do ofensor, ou seja, um vício objetivo como violência, clandestinidade ou precariedade (art. 1.200 do CC). A má-fé (art. 1.201) é vício subjetivo e não é necessária para obter os interditos.
Na multipropriedade, cada titular tem uso e gozo exclusivos do imóvel na sua fração de tempo, de modo que a exclusividade é preservada. O instituto foi disciplinado nos arts. 1.358-B e seguintes do CC (Lei 13.777/2018).
Pegadinha: Confunde uso compartilhado no tempo com perda da exclusividade.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela
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